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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 17:16
OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos
Supersimples para advocacia simplificou a burocracia e unificou oito impostos em um único boleto.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:26
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 15:39
Maioria das empresas paga mais impostos do que deveria, alerta especialista
Mudanças frequentes nas leis tributárias e dificuldade de interpretação e acompanhamento das alterações levam companhias a ter compensações financeiras para resgatar. Mas a maioria nem sabe disso.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 14:55
Vendas para a Zona Franca de Manaus
A receita de venda de mercadorias nacionais para a ZFM, destinadas ao consumo ou industrialização na região, é tributada com alíquota zero de PIS e COFINS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 12:22
A recuperação tributária exige paciência e persistência
Ao longo das últimas décadas, os contribuintes saíram-se vitoriosos em diversas disputas tributárias travadas com o Poder Público.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:19
15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 12:54
Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas
Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:19
Financiamento das cidades: formas não tributárias
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:15
OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia
Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:00
Turma mantém condenação de empresária por fraude à fiscalização tributária
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:17
Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas
Risco de lesão à ordem pública.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:17
Advogado inadimplente consegue liminar para exercer profissão
Consta nos autos que o advogado deixou de pagar duas anuidades. Em virtude disso, a OAB/PR aplicou pena de suspensão do exercício profissional a ele por 30 dias com prorrogação até integral da dívida.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 17:02
Site de reserva de hotéis indenizará cliente por hostel em condições diversas das contratadas
Para magistrada, as informações disponibilizadas pelo site não foram suficientes.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 14:02
Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa
Houve fraude em procedimento licitatório.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 15:07
Recurso Especial. IPTU. Incidência sobre imóvel. Invasão. Ocupação por Terceiros
Processual Civil e Tributário.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:45
Reforma da Previdência Social e as eleições
Considerações do Advogado e professor Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:53
Juiz terá de pagar R$ 12 mil de danos morais para a União por barrar lavrador de chinelos
O valor se refere à indenização que a União foi obrigada a pagar a um lavrador, que teve audiência negada por usar calçado considerado impróprio.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:56
Pedido de abertura de Arrolamento Sumário
Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:21
Mulher terá de desocupar imóvel do pai
Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:00
Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade
Com o trânsito em julgado, o ex-gestor deverá ser incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
